| PLV 11/2018 MPV81818 => MPV 818/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Transformado em Norma Jurídica | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 818/2018 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 818/2018 | 08/05/2018 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Estatuto da Metrópole, Plano de Desenvolvimento Metropolitano Integrado, critério, criação, região metropolitana, governança interfederativa, aglomeração urbana, microrregião. _Critério, elaboração, Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), diretrizes, politica pública, regularização fundiária. _Audiência pública, participação, representante, sociedade civil, população. _Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, diretrizes, Política Nacional de Mobilidade Urbana, economia verde, transporte público coletivo. _Critério, arbitragem, contrato de concessão, transporte público coletivo. _Plano de Mobilidade Urbana, ciclovia, ciclofaixa. _Ampliação, prazo, Estado (ente federado), elaboração, Plano de Mobilidade Urbana. _Autorização, região metropolitana, criação, Autoridade Metropolitana de Transporte, consórcio público. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Comissão Mista da MPV 818/2018 (MPV81818) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2018, pela Comissão Mista da MPV 818/2018, que: "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Comissão Mista da MPV 818/2018 (MPV81818) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2018, pela Comissão Mista da MPV 818/2018, que: "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana". | |||||||||||||||||||||