Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
| PL 2668/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Gorete Pereira - PR/CE | 18/08/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos". | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Trata de indenização de rescisão de contrato de representante comercial autônomo e de redução do prazo de prescrição de reclamação trabalhista. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2015 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2668/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos"". | ||||||||||||||||||||||
| 21/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/08/15 PÁG 400 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 25/08/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 03/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2015) | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. O Deputado não é mais membro. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 120/2016, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos". | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 120/2016 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o objeto do Projeto de Lei 2.668/2015, que trata sobre as atividades dos representantes comerciais autônomos. | ||||||||||||||||||||||
| 07/06/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4595/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2668, de 2015". | ||||||||||||||||||||||
| 09/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL 2668/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 4595/2016 , nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CTASP, Memo nº 125/16-COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2016 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP, em razão do Memo nº 125/16 - COPER. | ||||||||||||||||||||||