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PL 2817/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Tribunal Superior do Trabalho |
27/08/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), unidade, exame, prestação de contas, partido político, campanha eleitoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/09/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
10/11/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação.
16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
10/04/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/08/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 422/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, que submete à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior de Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça, que trata da criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém-PA. |
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27/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2817/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências". |
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02/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/15 PÁG 43 COL 01. |
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14/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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19/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designada Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP) |
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20/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2015) |
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29/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Jozi Araújo (PTB-AP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação. |
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16/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 18/12/15 PAG 162 COL 01, Letra A. |
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20/01/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA) |
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03/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016) |
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23/02/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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12/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) |
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02/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho quanto ao impacto orçamentário-financeiro do Projeto e encaminhada cópia ao relator. |
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21/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). |
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Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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22/06/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. |
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04/10/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Ofício n. 293/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2817/2015". |
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07/10/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Ofício n. 293/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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31/03/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária. |
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10/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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24/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido o Informativo da CONOF. |
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22/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.817/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2817/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2817/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/09/2015 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 2817/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CFT => PL 2817/2015 |
Parecer do Relator |
21/06/2016 |
Edmilson Rodrigues |
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Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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PRL 2 CFT => PL 2817/2015 |
Parecer do Relator |
10/04/2017 |
Edmilson Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 2817/2015 |
Parecer do Relator |
10/11/2015 |
Jozi Araújo |
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Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação. |
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PAR 1 CTASP => PL 2817/2015 |
Parecer de Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Jozi Araújo (PTB-AP), pela aprovação. |
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PL 2817/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 67/2022 CFT |
Requerimento |
22/11/2022 |
Luiz Lima |
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Requer a declaração de prejudicialidade do PL n.º 2.817/2015 pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, art. 164, inciso I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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OF 293/2016 MESA => PL 2817/2015 |
Ofício |
04/10/2016 |
Tribunal Superior do Trabalho |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 2817/2015. |
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