MPV 975/2020

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14042/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

02/06/2020

Ementa

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Indexação

Criação, Programa Emergencial de Acesso a Crédito, Ministério da Economia, pequena empresa, média empresa, crise econômica, pandemia, coronavírus. _Autorização, União, destinação, recursos financeiros, Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantia, empréstimo, pequena empresa, média empresa. _Alteração, lei federal, criação, Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas, Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo. _Alteração, lei federal, critério, garantia, Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/06/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 02/06/2020 a 04/06/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 17/07/2020.
Congresso Nacional: 02/06/2020 a 31/07/2020**.
Prorrogação pelo Congresso Nacional:

* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

02/06/2020

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14042/2020. DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 465/20-PE). Razões do veto: DOU 20/08/20 PÁG 10 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (20)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (183)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

02/06/2020

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

02/06/2020

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

03/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Retificada no DOU de 02/06/2020 - Edição Extra A - Seção 1 - Página 1

06/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 203/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 975 , de 2020, que "Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020" .
Á Medida foram oferecidas 171 (cento e setenta e uma) emendas.

08/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebida a Mensagem nº 316/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 975/2020.

16/06/2020

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

18/06/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

19/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/20 PÅG 233.

07/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

08/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1792/2020, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer, nos termos do artigo 104, retirada da Emenda de Comissão nº 1/2020, apresentada à Medida Provisória 975/2020".

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

•

Leitura do recebimento do Ofício n° 203/2020, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 975/2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 08/07/2020 - 15h52- 88ª Sessão).

08/07/2020

Plenário (PLEN) - 15:52 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de nºs 1 a 171, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da Medida Provisória nº 975, de 2020, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das Emendas nºs 13, 17, 21, 23, 24, 35, 48, 73, 83, 87, 113, 115, 131, 140, 144, 155 e 160, as quais consideramos serem inconstitucionais, por versarem sobre matéria de conteúdo temático estranho ao objeto originário da referida Medida Provisória; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 2020, e, quanto às Emendas: pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas nºs 2 a 12; 14 a 16; 18 e 19; 22; 26 e 27; 29 a 33; 36; 38 a 45; 49 a 60; 62; 64 a 72; 74 a 82; 84 a 86; 88 a 112; 114; 116 a 130; 132 a 139; 141 a 143; 145 a 153; 155 a 159; e 161 a 171; pela adequação orçamentária e financeira das Emendas nºs 13, 28, 35, 48, 73, 83, 87, 115, 140 e 160; pela inadequação e incompatibilidade orçamentária e financeira das Emendas nºs 17, 20, 21, 23 a 25, 46, 61, 63, 113, 131, 144 e 154; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 975, de 2020, e das Emendas nos 4 a 9, 11, 18, 19, 26, 27, 29, 32 a 34, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 50 a 52, 60, 62, 65 a 67, 72, 75, 82, 85, 86, 91, 94, 95, 98, 99, 102, 104, 105, 109, 111, 112, 116, 117, 118, 121, 124, 126, 133, 134, 139, 142, 143, 145, 146, 148 a 153, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 169 a 171, acolhidas parcial ou integralmente na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das demais Emendas.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

08/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer proferido em plenário da Comissão Mista, e Emendas de Plenário. Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2020, Letra A.

09/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

09/07/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Votação em turno único.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

•

A Emenda nº 1 foi devolvida ao autor.

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 4, 6 e 8, todas na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela rejeição das demais.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Verificação da votação, solicitada pelo Deputado Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PL, PP, PSD, MDB, DEM, SOLIDARIEDADE, PTB, PROS, AVANTE, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim 362; não 1; abstenção: 6; total: 369.

•

Deferida a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Pompeo de Mattos para considerar como não escrita a Emenda de Plenário n. 4, bem como o art. 34 e os incisos II e III do art. 36 da Subemenda apresentada, tendo em vista versarem sobre matéria estranha à originalmente tratada na MPV 975/2020.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, ressalvados os destaques.

•

Retirado o DTQ 1: PSOL: destaque para votação em separado do inciso II do parágrafo único do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MP 975 de 2020, com finalidade de supressão. (161, I).

•

Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 3, apresentada à MPV 975/2020. (161, II).

•

Retirado o DTQ 7: PDT: Destaque da Emenda de Plenário nº 10, referente à MP 975/2020. (161, II)

•

Retirado o DTQ 8: PDT: destaque da expressão: "incluído o prazo de carência" constante do Inciso II, do Art. 12, do PLV oferecido à MPV 975/2020, com vistas a sua supressão (161,I)

•

Prejudicado o DTQ 10: PCdoB: destaque para suprimir no caput do Art. 3º a expressão: “superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e” do PPLV apresentado à MP 975/20. (com vistas a sua supressão) (161, I)

•

Prejudicado o DTQ 12: PDT: destaque do Art. 34, da Subemenda Substitutiva Global apresentada à MPV 975/2020, com vistas a sua supressão. (161, I)

•

Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e", constante do artigo 3º do PLV oferecido à MPV 975/2020. (161, I).

•

Encaminharam a Votação: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Mantido o texto. Sim 316; não 144; abstenção 1; total 461.

•

Votação do DTQ 6: PT: Destaque da Emenda de Plenário n. 9, referente à MPV 975/2020. (161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

•

Rejeitada a Emenda n° 9. Sim 125; não 327; total 452.

•

Votação do DTQ 11: PDT: destaque para votação em separado da expressão: "incluído o prazo de carência" constante do inciso II, do Art. 14, da Submenda Substitutiva Global oferecida à MP 975/2020. (161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).

•

Mantido o texto.

•

Votação do DTQ 9: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 31 da Subemenda Substitutiva Global ao PLV da MPV 975, com vistas à sua supressão (161,I).

•

Mantido o texto.

•

Votação do DTQ 4: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 7, referente à MPV 975/2020. (161, II).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7.

•

Votação do DTQ 5: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 6, referente à MPV 975/2020. (161, II)

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).

•

Retirado o DTQ 5: PSB: Destaque da emenda de plenário nº 6, referente à MPV 975/2020. (161, II)

•

Votação da Emenda de Redação nº 1.

•

Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)..

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 975-B/20) - (PLV 24/2020)

09/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Deferido o Requerimento n. 1792/20, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 1 apresentada à Medida Provisória n. 975/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Marcon (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB).

10/07/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).

13/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 498/20/SGM-P.

30/07/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 243/2020 (CN) comunicando remessa à sanção.

10/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO).

12/08/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).

17/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na DVT n. 13/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

19/08/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14042/2020. DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 465/20-PE). Razões do veto: DOU 20/08/20 PÁG 10 COL 02.

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS).

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado na DVT n. 14/2020, conforme o seguinte teor: "Publique-se".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 975/2020 Emendas apresentadas

MPV 975/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/06/2020

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 975/2020 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 975/2020

Autógrafo

13/07/2020

Câmara dos Deputados

Comissão Mista da MPV 975/2020 (MPV97520)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV97520 => MPV 975/2020

Parecer às Emendas de Plenário

09/07/2020

Efraim Filho

Comissão Mista da MPV 975/2020 (MPV97520)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV97520 => MPV 975/2020

Parecer Proferido em Plenário

08/07/2020

Efraim Filho

PRLP 1 => MPV 975/2020

Parecer Preliminar de Plenário

07/07/2020

Efraim Filho

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

PRLP 2 => MPV 975/2020

Parecer Preliminar de Plenário

08/07/2020

Efraim Filho

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

RDF 1 => MPV 975/2020

Redação Final

09/07/2020

Efraim Filho

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.

DVT 1 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Danilo Cabral

Declaração de Voto escrita na votação nominal sobre os pressupostos constitucionais da MPV 975/2020.

DVT 2 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Marcon

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975/2020

DVT 3 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Rubens Otoni

Nos termos do parágrafo único, do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), do dia 09/07/2020, votei SIM.

DVT 4 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Margarida Salomão

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

DVT 5 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do Parecer pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de algumas emendas apresentadas à MPV 975/20, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/07/2020, votei SIM.

DVT 6 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Danilo Cabral

Declaração de Voto escrito ao DTQ 2 à MPV 975/2020.

DVT 7 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Danilo Cabral

Declaração de Voto escrito ao DTQ 6 à MPV 975/2020

DVT 8 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Maria do Rosário

Declaração de voto sim ao destaque 6 do PT a MP 975/2020

DVT 9 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Zeca Dirceu

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002 – CN, realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo SIM.

DVT 10 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

09/07/2020

Zeca Dirceu

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação Nominal do DTQ 6 do PT (Destaque da Emenda de Plenário n. 9, referente à MPV 975/2020), realizada na Sessão Deliberativa extraordinária (virtual) nessa data, votei pelo SIM.

DVT 11 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

10/07/2020

Júnior Ferrari

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

DVT 12 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

10/08/2020

Delegado Waldir

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

DVT 13 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

12/08/2020

Leda Sadala

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

DVT 14 => MPV 975/2020

Declaração de Voto

15/12/2020

Vander Loubet

Com relação a Emenda da Redação da MPV 975/2020 destaque 6, conforme orientado pela bancada, em sessão deliberativa virtual na data de 09/07/2020, votei sim ao requerimento.

MPV 975/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 316/2020

Mensagem

08/06/2020

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória nº 975, de 12 de junho de 2020 que "Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei n 12.087, de lide novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020".

REQ 1792/2020

Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória

08/07/2020

Efraim Filho

Requer, nos termos do artigo 104, retirada da Emenda de Comissão nº 1/2020, apresentada à Medida Provisória 975/2020.