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PL 3438/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4296/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 29/04/2004
Ementa
Dispõe sobre o limite de idade  para navios petroleiros operando em águas territoriais brasileiras.
Explicação da Ementa
Limita em 20 (vinte) anos a idade dos navios utilizados para carga e descarga de petróleo  e derivados nos portos brasileiros; altera a Lei nº 9.966, de 2000.
Indexação
Alteração, Lei do Óleo, limitação, prazo, funcionamento, navio tanque, petroleiro, porto, País, Brasil, utilização, carga, descarga, petróleo, derivados de petróleo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2004 Apense-se este ao PL-4296/2001.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
14/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4296/2001.
17/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 04 PAG 22368 COL 01.
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
14/05/2004 Apense-se este ao PL-4296/2001.