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PL 6525/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Lima - PSL/RJ |
17/12/2019 |
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Ementa |
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Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sidney Leite, Otto Alencar Filho e Augusto Coutinho. |
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15/08/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6525/2019 (1) |
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PL 3825/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
30/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3825/2020, apensado.
23/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sidney Leite, Otto Alencar Filho e Augusto Coutinho. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
28/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.825/2020, apensado.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6525/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 450. |
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06/02/2020 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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09/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3825/2020. |
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23/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ) |
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24/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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21/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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23/06/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alê Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA) |
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30/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3825/2020, apensado. |
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08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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14/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Não deliberado em razão de encerramento da reunião. |
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29/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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03/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. |
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15/09/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1373/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requerimento de Redistribuição ao PL 6525/2019, que isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". |
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07/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 1373/2022, conforme o seguinte teor: "Deixo de conhecer do requerimento, tendo em vista que a comissão que se pretende incluir já consta entre os colegiados para o exame da matéria. Publique-se. " |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Josivaldo JP (PSD/MA). |
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• |
Discussão da matéria pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Sidney Leite, Otto Alencar Filho e Augusto Coutinho. |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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24/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/11/2022 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-3825/2020 apensada. |
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25/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2754/2022. |
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25/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 26/11/2022, Letra A. |
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05/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo o despacho aposto ao PL 2.754/2022, para desapensá-lo do PL 6525/2019, e distribuí-lo, em conformidade com o que determina o parágrafo único do art. 142 do RICD. |
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21/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR) |
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22/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2023) |
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30/03/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2023 a 30/03/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3825/2020, apensado. |
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28/06/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL nº 3.825/2020, apensado. |
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09/08/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Vista à Deputada Nely Aquino. |
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15/08/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/08/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Parecer lido pelo Relator, Deputado Diego Garcia, que apresentou uma Complementaçã de Voto.
Discutiu a matéria deputados Ismael Alexandrino, Luiz Gastão e Luiz Lima. |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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24/08/2023 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CESPO (Complementação de Voto), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
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29/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3825/2020 apensada. |
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29/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra B. |
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15/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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18/12/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023) |
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06/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Gastão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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07/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/03/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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