PL 9941/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 254/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Eduardo Amorim - PSDB/SE | 03/04/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7642/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017, PL-10523/2018 apensadas. |
|||||||||||||||||||||||||
Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 9941/2018 (5) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 7642/2017 (3), PL 7822/2017, PL 8620/2017 (1), PL 8673/2017; PL 10523/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | 24/05/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017, e do PL 7642/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7822/2017, e do PL 10523/2018, apensados. 12/06/2019 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
|||||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 24/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. 16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 309/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2016, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 9941/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. ". |
|||||||||||||||||||||||||
12/04/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7642/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-7642/2017. | |||||||||||||||||||||||||
16/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 56 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
16/04/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
17/04/2018 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-10523/2018. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
28/03/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019) | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
24/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017, e do PL 7642/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7822/2017, e do PL 10523/2018, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2019) | |||||||||||||||||||||||||
05/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 11:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 11:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||
27/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
27/06/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017, PL-10523/2018 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
01/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 155. | |||||||||||||||||||||||||
04/09/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019) | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
24/09/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
16/10/2019 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
18/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017, PL-10523/2018 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
21/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 224, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||