|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUG 174/2009 CLP |
|
|
Sugestão |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Instituto de Estudos Socioeconômicos |
18/08/2009 |
|
|
Ementa |
|
|
Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Regulamenta a Constituição Federal de 1988, altera as Leis nºs 4.737, de 1965 - Código Eleitoral, 9.096, de 1995 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos e 9.504, de 1997 - Lei das Eleições e revoga o art. 11 da lei nº 6.978, de 1982, os arts. 1º e 2º da Lei nº 7.015, de 1982; o art. 3º da Lei nº 7.454, de 1985; incisos da Lei nº 9.096; a Lei nº 8.037, de 1990; arts. da Lei nº 9.504; a Lei nº 9.709, de 1998 e o art. 1º da Lei nº 11.300, 2006 - Lei das Eleições, minirreforma eleitoral. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, Constituição Federal (1988), critério, subscrição,Iniciativa popular, tramitação, regime de urgência, requerimento, plebiscito, criação, incorporação, desmembramento, Estado (ente federado), Territórios Federais, concessão, execução, serviços públicos, alienação, jazida, autorização, referendo, aprovação, rejeição, emenda constitucional, lei, matéria eleitoral, acordo internacional, tratado internacional, convenção internacional.
_Alteração, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, Lei das Eleições, financiamento, partido político, lista partidária, fidelidade partidária, criação, federação, representação partidária, cédula eleitoral, representação proporcional, quociente eleitoral, suplente, representação, eleição municipal, filiação partidária, proibição, recebimento, contribuição, pessoa física, pessoa jurídica, prestação de contas, fundo partidário, gratuidade, propaganda partidária, eleição proporcional, convenção partidária, escolha, registro, candidato, identificação numérica, despesa, campanha eleitoral, financiamento público.
_ Revogação, Lei da Soberania Popular. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/08/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Apresentação da SUG 174/2009 CLP, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária." |
|
|
|
|
|
25/08/2009 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
26/01/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
12/08/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
|
|
|
|
|
14/12/2011 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirada de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
24/08/2017 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
|
|
|
|
|
03/04/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora. |
|
|
|
|
|
10/04/2019 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
SUG 174/2009 CLP Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Legislação Participativa (CLP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CLP => SUG 174/2009 CLP |
Parecer do Relator |
12/08/2011 |
Luiza Erundina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. |
|
|
|
|
|
|
|
|