| PLP 558/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Jorginho Mello - PR/SC, Carlos Melles - DEM/MG, Otavio Leite - PSDB/RJ, Vitor Lippi - PSDB/SP, Helder Salomão - PT/ES e outros | 19/12/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), descaracterização, renúncia fiscal, atualização, limite, enquadramento, Microempresa, Pequena empresa. _Pessoa jurídica, sede, país estrangeiro, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), tributação. _Município, emissão, alvará de funcionamento, escritório virtual. _Comercialização, produtos, Agroindústria artesanal. _Isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), ganho de capital, investidor-anjo, investimento coletivo (Crowdfunding), incentivo, empresa startup. _Microempresa, Pequena empresa, possibilidade, sócio, domiciliado, País estrangeiro. _Inclusão, transporte, turista, controle de praga, área urbana, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Produtos, mercadoria, substituição tributária, incidência, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). _Critério, pagamento, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), município, Distrito Federal, situação de emergência, calamidade pública. _Criação, Programa de Adimplência Premiada Tributária (PAT), linha de crédito. _Rede federativa de fomento, possibilidade, destinação, percentual, valor, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), aplicação, operação de crédito, Microempresa, Pequena Empresa. _Rede federativa de fomento, critério, suspensão, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). _Critério, utilização, drawback. _Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), critério, incentivo, exportação. _Possibilidade, Microempresa, Pequena Empresa, consórcio de empresas, exportação. _Criação, Sistema Nacional de Fomento, Rede federativa de fomento. _Sistema Nacional de Fomento, destinação, recursos, Instituição, empreendedor, Pessoa com deficiência. _Redução, base de cálculo, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Fundo Garantidor, Microempresa, Pequena Empresa. _Autorização, Conselho Monetário Nacional (CMN), percentual, depósito, Banco Central do Brasil (Bacen), investimento, título público, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiamento, Microempresa, Pequena Empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Criação, banco de dados, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Microempresa, Pequena Empresa. _Alteração, lei federal, Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), financiamento, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa, Pequena Empresa. _Alteração, lei federal, contrato de parceria, salão de beleza, profissional-parceiro, pessoa jurídica. _Alteração, Lei de Responsabilidade Fiscal, renúncia fiscal, Microempresa, Pequena Empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Alteração, Lei do ISS, critério, não incidência, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exportação, serviços, País estrangeiro. _Exclusão, serviço de costura, tributação, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). _Alteração, lei federal, redução, alíquota zero, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), operação de crédito, Microempresa, Pequena Empresa, recursos, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). _Alteração, Lei de Falências (2005), critério, plano de recuperação judicial, Microempresa, Pequena Empresa, parcelamento, dívida. _Alteração, lei federal, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), destinação, recursos, incentivo, exportação, Microempresa, Pequena Empresa, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _Criação, Programa de Apoio ao Turismo Receptivo (PATR), Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). _Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, percentual, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), destinação, Microempresa, Pequena Empresa. _Alteração, lei federal, critério, dispensa, certidão negativa, operação de crédito, ausência, registro, Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), desburocratização. _Alteração, Lei do Bem, incentivo fiscal, pessoa jurídica, inovação tecnológica. _Alteração, Datas comemorativas, Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, Microempreendedor Individual (MEI). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/12/2018 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) |
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| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PLP 558/2018 (6) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 25/2020 (2), PLP 43/2021 (1), PLP 222/2023; PLP 38/2021; PLP 69/2021; PLP 132/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | 22/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com emenda. 04/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2018 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 558/2018, pelos Deputados Jorginho Mello (PR-SC) e outros, que: "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/01/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/02/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 839 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputadoa Helder Salomão PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. ". |
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| 13/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 412/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer o desarquivamento de proposições". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-261/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-161/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-412/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação deste. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Não deliberado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), para alterações no parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/11/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com emenda. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer proferido pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 06/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 07/12/19 PÁG 194, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | O Relator, Dep. Vinicius Farah, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-38/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 939/2021, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 69, de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 558, de 2018". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-69/2021. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/06/2021 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 02/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 939/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/07/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/09/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 48/2022, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer ao Ministério da Economia estimativa de impacto orçamentário e financeiro e memórias de cálculo que decorreriam da aprovação do PLP 558/18 e seus apensados". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 14/09/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Of. Pres. 65/22, encaminhado ao Ministério da Economia por email | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Of. SEI Nº 251749/2022/ME, em 29-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PLP-132/2023. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 558/2018 Emendas apresentadas | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 558/2018 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 24/12/2018 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 558/2018 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 2 CDEICS => PLP 558/2018 | Parecer do Relator | 22/11/2019 | Tiago Dimas | Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com emenda. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CDEICS => PLP 558/2018 | Parecer de Comissão | 04/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), pela aprovação, com emenda. |
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| PLP 558/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 48/2022 CFT | Requerimento | 09/09/2022 | Paulo Ganime | Requer ao Ministério da Economia estimativa de impacto orçamentário e financeiro e memórias de cálculo que decorreriam da aprovação do PLP 558/18 e seus apensados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 161/2019 => PL 2841/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 05/02/2019 | Helder Salomão | Requer o desarquivamento de proposições. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 261/2019 => PL 3674/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 07/02/2019 | Vitor Lippi | Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. |
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| REQ 412/2019 => PL 743/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 13/02/2019 | Hugo Motta | Requer o desarquivamento de proposições. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 939/2021 | Requerimento de Apensação | 04/05/2021 | Diego Andrade | Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n° 69, de 2021 ao Projeto de Lei Complementar n° 558, de 2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||