REP 125/2006

Representação

Situação:

Arquivada

Origem:

REP 62/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Verde

16/08/2006

Ementa

Representação contra o Deputado Ricarte de Freitas, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias.

Explicação da Ementa

Denominada "Operação Sanguessuga".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido OF 198/06, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, comunicando a decisão de desmembrar a REP 62/06 em 69 representações autônomas, em razão do que solicita a numeração destas e sua imediata devolução.

•

Despacho exarado ao OF 198/06, do CEDPA: "Numerem-se as representações resultantes do desmembramento da Representação nº 62/2006. Ato contínuo, encaminhem-se-as ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
DCD de 17 08 06 PÁG 632 COL 01.

16/08/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da REP 125/2006, do Partido Verde, que "representação contra o Deputado Ricarte de Freitas, por fatos amplamente divulgados por todos os veículos de comunicação nacional, e devidamente comprovados e individualizados nos trabalhos da CPMI das Ambulâncias."

16/08/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Recebimento pela COETICA.

22/08/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Instaurado o Processo nº 81/2006.

04/09/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Designado Relator Dep. José Eduardo Cardozo.

06/09/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Ofício 292/2006 notificando o Dep. Ricarte de Freitas da REP 125/2006.

•

Abertura do prazo para apresentação de defesa: 5 sessões

10/10/2006

Plenário (PLEN)

•

Aprovação do REQ 4348/2006 que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 21 a 89 de 2006 ( Representações de nºs 63 a 133 de 2006).

10/10/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Apresentação da defesa pelo Dep. Ricarte de Freitas.

•

Encerramento automático do prazo para apresentação de defesa.

31/10/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Oitiva de Maria da Penha Lino

07/11/2006

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio

•

Oitiva de Luiz Antônio Vedoin

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 384 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.