PDC 1571/2001

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kincas Mattos - PSB/SP

06/12/2001

Ementa

Dispõe sobre a realização de plebiscito para criação do Estado de São Paulo do Sul.

Indexação

Normas, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), realização, plebiscito, criação, Estado (ente federado), desmembramento, Município, Alambari (SP), Angatuba (SP), Apiaí (SP), Barão de Antonina (SP), Barra do Chapéu (SP), Barra do Turvo (SP), Bomsucesso do Itararé (SP), Buri (SP), Campina do Monte Alegre (SP), Cananéia (SP), Cajati (SP), Capão Bonito (SP), Coronel Macedo (SP), Eldorado (SP), Fortuna (SP), Guapiara (SP), Guarli (SP), Iguape (SP), Ilha Comprida (SP), Iporanga (SP), Itaberá (SP), Itai (SP), Itaoca (SP), Itapetininga (SP), Itapeva (SP), Itapirapuã Paulista (SP), Itaporanga (SP), Itararé (SP), Itariri (SP), Jacupiranga (SP), Juquiá (SP), Miracatu (SP), Nova Campina (SP), Paranapanema (SP), Pariquera-açu (SP), Pedro de Toledo (SP), Peruíbe (SP), Pilar do Sul (SP), Piraju (SP), Registro (SP), Ribeira (SP), Ribeirão Branco (SP), Ribeirão Grande (SP), Riversul (SP), São Miguel Arcanjo (SP), Sarapui (SP), Sarutaia (SP), Sete Barras (SP), Taguaí (SP), Tapiraí (SP), Taquarituba (SP), Taquarivaí (SP),Tejupá (SP), Timburi (SP), São Paulo (Estado).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2001

Despacho à CCJR

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Kincas Mattos

27/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CCJR

07/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 13/12/2001.

14/02/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. José Roberto Batochio

07/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela inconstitucionalidade e injuridicidade, e, no mérito, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PDC 1571/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

27/12/2001

Despacho à CCJR