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PL 4376/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 04/09/2012
Ementa
Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio.
Explicação da Ementa
Pretende reduzir a base de cálculo do IRPF dos transportadores autônomos de carga de 40% para 20% da renda bruta auferida com os fretes.
Indexação
Alteração Legislação Tributária  Federal, redução, base de cálculo,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), prestação de serviços, transportador autônomo, transporte de carga, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/09/2012 Apense-se ao PL-2072/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.376/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.851/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/09/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4376/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para reduzir a base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas no caso de rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio, locado, ou adquirido com reserva de domínio".
24/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-2072/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32932 COL 02.
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.
13/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 1851/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 4376, de 2012".
20/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4.376/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.851/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
21/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Á CFT Memo nº 101/15, solicitando a devolução deste.
21/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4376/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/09/2012 Apense-se ao PL-2072/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4376/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1851/2015 => PL 4376/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/05/2015 Alceu Moreira Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei de número 4376, de 2012.