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PDC 522/2011
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 30/11/2011
Ementa
Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre.
Indexação
Sustação, decisão, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reajuste, tarifa, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2011 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 522/2011, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Susta os efeitos da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica, que aprovou o reajuste tarifário para o Estado do Acre".
30/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 01/12/11 PÁG 64366 COL 01.
08/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
08/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011
16/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/12/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pel a CME.
13/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
21/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Gladson Cameli
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.
28/03/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Marcos Rogério.
03/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
18/04/2012 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição.
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli, passou a constituir Voto em Separado.
25/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 522/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2011 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 522/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
VTS 1 CME => PDC 522/2011 Voto em Separado 21/03/2012 Gladson Cameli Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.
PAR 1 CME => PDC 522/2011 Parecer de Comissão 18/04/2012 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.
PRV 1 CME => PDC 522/2011 Parecer Vencedor 18/04/2012 Marcos Rogério Parecer Vencedor, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela rejeição.