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MPV 522/2011 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Perdeu a Eficácia |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
13/01/2011 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas em municípios da Região Sudeste. |
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Indexação |
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Abertura, crédito extraordinário, Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), obra pública, rodovia federal, Ministério da Integração Nacional, Defesa Civil, reconstrução, prevenção, desastre, atendimento, Estado (ente federado), Município, vítima, chuva, Região Sudeste. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011.
Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011.
Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011.
Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011.
Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011. |
13/01/2011 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/06/2011 |
Plenário (PLEN)
Retirada de pauta a requerimento de deputado. |
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09/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ato Declaratório nº 31, de 8 de agosto de 2011, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/08/2011, Página 1 (Publicação). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (10) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/01/2011 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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13/01/2011 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 02/02/2011 a 07/02/2011.
Comissão Mista: 02/02/2011 a 15/02/2011.
Câmara dos Deputados: 16/02/2011 a 01/03/2011.
Senado Federal: 02/03/2011 a 15/03/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/03/2011 a 18/03/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 19/03/2011.
Congresso Nacional: 02/02/2011 a 02/04/2011.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/04/2011 a 01/06/2011. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 86/2011, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 522, de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00 (setecentos e oitenta milhões de reais), para os fms que especifica". Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 10 (dez) emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. |
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17/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 18/02/11 PÁG 8261 COL 01. |
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17/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 7/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, que 'Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integraçâo Nacional, no valof global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica'". |
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17/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 18/02/2011 |
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18/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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18/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 19/02/11 PAG 8592 COL 01. |
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22/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 502/10, com prazo encerrado. |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 503/10, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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23/02/2011 |
Plenário (PLEN) - 20:01 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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01/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão de Debates |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. |
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15/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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16/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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22/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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23/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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29/03/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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05/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 511, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00). |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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12/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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19/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 513, de 2010, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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26/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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27/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/05/2011 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), para proferir o parecer em Plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
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17/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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31/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
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• |
Retirada de pauta a requerimento de deputado. |
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01/06/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. |
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• |
Encaminharam a Votação: Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Assis do Couto (PT-PR). |
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Aprovado o Requerimento. |
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• |
Retirada de pauta a requerimento de deputado. |
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08/06/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal do processado da matéria, através do Of. nº 823/11/SGM-P, tendo em vista o término do prazo de vigência (perda de eficácia). |
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09/08/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ato Declaratório nº 31, de 8 de agosto de 2011, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 09/08/2011, Página 1 (Publicação). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 522/2011 Emendas apresentadas |
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MPV 522/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2011 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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|
MPV 522/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 7/2011 => MPV 522/2011 |
Mensagem |
17/02/2011 |
Poder Executivo |
|
Submete a apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 522, de 12 de janeiro de 2011, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integraçâo Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica". |
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