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PLN 22/2019 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13978/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
30/08/2019 |
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Ementa |
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Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/01/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13978/2020. DOU 20/01/20 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 17/07/20 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/08/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA) n. 22/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020". |
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30/08/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator Geral, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), 10.4.2019 |
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03/09/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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26/09/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA ALTERADO |
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03/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. João Carlos Bacelar |
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Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado João Carlos Bacelar, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. |
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08/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Discutiu a matéria o Deputado Domingos Sávio |
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Relatório lido pelo Coordenador do CAE, Deputado João Carlos Bacelar. |
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Discutiram também a matéria os Deputados: Vicentinho Júnior, Carlos Henrique Gaguim, Edmilson Rodrigues. |
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O Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de Destaques.
Não foram apresentados Destaques. |
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Aprovado. |
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08/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2019, APROVOU o Relatório de Atividades do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas – CAE, representado pelo coordenador, Deputado JOÃO CARLOS BACELAR, que dispõe sobre as Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLN 22/2019-CN) e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. |
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29/10/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 8.948 (oito mil, novecentos e quarenta e oito) emendas. |
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29/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido o relatório do Comitê de Avaliação da Receita, cujo Coordenador é o Senador ZEQUINHA MARINHO, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação anexa no relatório sob a forma de emenda aprovadas. Não foram apresentadas emendas à Receita. |
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03/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido do relator, Deputado Domingos Neto, o Relatório Preliminar apresentado, disponibilizado na internet, em 03.12.2019, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Aberto o prazo para apresentação de emendas e encerra-se às 20 horas de hoje, dia 3.12.2019, terça-feira. |
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10/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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O Presidente propôs a inclusão na Pauta do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN (LOA 2020) e do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas-CAE, conforme o acordo das Lideranças.
O Presidente Consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação do Relatório Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLN 22/2019 e do Relatório do CAE, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação do relatório somente pode ocorrer após o prazo de 3 (três) dias úteis após sua distribuição.
Em deliberação a dispensa do prazo de 3 (três) dias úteis para a votação do Relatório Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLN 22/2019 foi Aprovada. |
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Relatório do CAE lido por seu Coordenador, Deputado João Carlos Bacelar.
Não houve Discussão.
Aprovado o relatório do CAE quanto ao exame de admissibilidade das emendas da Relatoria-Geral apresentadas ao PLN 22/2019-CN. |
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Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Marcel van Hattem, líder do NOVO na Câmara dos Deputados, subscrito pelos Deputados Lucas Gonzalez e Alexis Fonteyne.
Deputado Alexis Fonteyne justificou o Requerimento.
Deputado Orlando Silva falou contra o Rquerimento.
Rejeitado o Requerimento de retirada de pauta, com voto contrário do Deputado Alexis Fonteyne. |
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O Presidente abriu o prazo para apresentação dos Destaques.
Relatório lido pelo Relator-Geral, Deputado Domingos Neto. |
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Discutiram a matéria os Deputados: Cacá Leão, Claudio Cajado, Marcel Van Hattem. O Depuatdo Marcel van Hattem aceitou a proposta do Deputado Claudio cajado, de retirar os Requerimentos de Adiamento de votação e de votação nominal do Relatório-Geral, previamente apresentados por ele. |
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Discutiram ainda a matéria os Deputados: Edmilson Rodrigues, Carlos Henrique Gaguim, Aluisio Mendes, Alexis Fonteyne, Bohn Gass, Vicentinho Júnior, Orlando Silva, Hiran Gonçalves, Hildo Rocha e os Senadors Eduardo Gomes e Izalci Lucas. |
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O Presidente encerrou a discussão e o prazo de apresentaçlão de Destaques.
Foi apresentada uma Cntestação pelos Deputados: Bohn Gass, Edmilson Rodrigues, Dagoberto Nogueira, Orlando Silva, Beto Faro e Gionzaga Patriota, em virtude da inconstitucionalidade das emendas à despesa aprovadas com recursos decorrentes do cancelamento de dotações com pessoal e encargos sociais do PLOA 2020.
O Deputado Bohn Gass justificou a Contestação. |
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O Presidente deferiu a Contestação.
O Relator-Geral, Deputado Domingos Neto, apresentou parecer contrário à Contestação.
Manifestaram-se, a favor da Contestação, Os Deputados Bohn Gass e Edmilson Rodrigues.
Em votação, a Contestação foi rejeitada, com votos contrários dos Deputados: Orlando Silva, Dagoberto Nogueira, André Figueiredo, Bohn Gass, Vander Loubet e Edmilson Rodrigues |
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Foram apresentados 21 Destaques. |
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Aprovado, com Complementação de Voto e Errata, ressalvados os Destaques, com votos contrários dos Deputados: Edmilson Rodrigues, Bohn Gass, Orlando Silva e Vander Loubet. |
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Apresentado Requerimento de votação nominal do Destaque nº 2, que pretende a rejeição da emenda 81001599, de autoria do Relator-Geral, pelo Deputado Marcel van Hattem, líder do NOVO na Câmara dos Deputados.
O Destaque nº 2 terá votação em separado.
O Presidente consultou o Plenário para que os Destaques sejam votados em globo, por tipo de voto. |
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O Destaque nº 1 foi retirado pelo autor, o de nº 2 será votado em separado, os de 3 ao 20 foram rejeitados pelo Relator-Geral e o de nº 21 foi aprovado pelo Relator-Geral. |
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Aprovada a votação em globo dos Destaques de nºs 3 a 20.
Os Destques de nºs 3 a 20 foram rejeitados.
O Destaque de nº 21 foi aprovado. |
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O Deputado Marcel Van Hattem justificou o Destaque de nº 2.
O Relator-Geral deu parecer contrário ao Destaque de nº 2.
O Destaque nº 2 foi rejeitado, com votos contrários dos Deputados: Alexis Fonteyne, Lucas Gonzalez, Filipe Barros.
O Líder do NOVO, Deputado Marcel van Hattem, pediu a verificação nominal. Não houve apoiamento suficiente. |
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16/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido em 16.12.2019, OFÍCIO SEI Nº 97729/2019/-ME, do Ministro de Estado da Economia, em resposta ao Ofício RG nº 03/2019/CMO, referente a Estimativa de despesa do RGPS para o ano de 2020. Encaminhada cópia ao RG do PLOA 2020 e à Coordenação Técnica em 16.12.2019. |
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17/12/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CMO, pelo Dep. Domingos Neto |
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Relatório Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. |
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17/01/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13978/2020. DOU 20/01/20 PÁG 01 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 17/07/20 PÁG 01 COL 01. |
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13/05/2020 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Errata nº 1 - Ofício Conjunto n° 1/2020-CONOF/CONORF, de 27/3/2020 - Correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PL nº 22, de 2019-CN - aprovada na 8ª sessão deliberativa remota (CN) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 22/2019 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 22/2019 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
03/10/2019 |
João Carlos Bacelar |
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Recebido Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE do Coordenador Deputado João Carlos Bacelar, sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN. |
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RLF 1 CMO => PLN 22/2019 CN |
Relatório Final |
17/12/2019 |
Domingos Neto |
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Relatório Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação. |
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