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PL 6559/2013
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 10/10/2013
Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.
Indexação
Normas, exploração, atividade econômica, biogás, geração, energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 04/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.


09/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o parecer por unanimidade.
Comissão de Minas e Energia (CME) 24/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6559/2013, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.


".
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
31/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/11/13 PAG 51598 COL 01.
04/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
11/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
12/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2013)
21/11/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
11/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2014)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 711/2015, pelo Dep. Pedro Uczai, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-711/2015.
12/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
21/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
26/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Relator.
02/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a pedido do Relator.
09/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Retirado de pauta a pedido do Relator.
09/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar o parecer.
04/10/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o parecer por unanimidade.
24/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 90 COL 01, Letra A.
30/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
01/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2016)
14/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/04/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ)
12/12/2017 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
04/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Pedro Uczai.
06/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Não deliberado em razão da ausência do Relator.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Altineu Côrtes, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019.
21/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
22/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
14/06/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
26/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
24/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo  (PSL/RO).
Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
08/06/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Padre João.
10/06/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
29/06/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João.
29/06/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
08/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fabio Schiochet, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
26/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6559/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2013 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 6559/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6559/2013 Parecer do Relator 10/12/2014 Márcio Macêdo Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 6559/2013 Substitutivo 10/12/2014 Márcio Macêdo Dispõe sobre a exploração das atividades econômicas de geração de energia com biogás originado do tratamento sanitário de resíduos e efluentes orgânicos.
PRL 2 CMADS => PL 6559/2013 Parecer do Relator 21/08/2015 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 6559/2013 Substitutivo 21/08/2015 Nilto Tatto Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.
PRL 3 CMADS => PL 6559/2013 Parecer do Relator 04/10/2016 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 3 CMADS => PL 6559/2013 Substitutivo 04/10/2016 Nilto Tatto Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.
PAR 1 CMADS => PL 6559/2013 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CMADS => PL 6559/2013 Substitutivo adotado pela Comissão 09/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Dispõe sobre a exploração das atividades econômicas de geração de energia com biogás originado do tratamento sanitário de resíduos e efluentes orgânicos.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 6559/2013 Parecer do Relator 12/12/2017 Altineu Côrtes Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ), pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
PRL 2 CME => PL 6559/2013 Parecer do Relator 24/05/2021 Coronel Chrisóstomo Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela CMADS.
PL 6559/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 711/2015 => PL 1578/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 27/02/2015 Pedro Uczai Requer o DESARQUIVAMENTO das proposições de minha autoria.