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PFC 145/2013
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 23/10/2013
Ementa
Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR).
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), fiscalização, concessionária de serviço de energia elétrica, Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 421/2013 da Comissão de Minas e Energia, solicitando  providências no sentido de que se numere e se publique; nos termos do art. 137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de Autoria dos Deputados Eduarda da Fonte e Waldir Maranhão que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica - Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)".
23/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 145/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requerem que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica Centrais Elétricas do Maranhão (CEMAR)".
30/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
31/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/13 PAG 51655 COL 01.
04/11/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
18/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
Relatório Prévio, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela implementação.
23/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado José Reinaldo.
29/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
07/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirada de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
13/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA).
14/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA)
Relatório Prévio Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela não implementação.
14/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio Vencedor, RLP(V) 1 CME, pelo Dep. José Reinaldo
14/12/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Relatório Prévio Vencedor. O Relatório Prévio do Deputado Cleber Verde passou a constituir Voto em Separado.
02/02/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1715 COL 01, Letra A. VOL II.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 145/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/10/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
30/10/2013 Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Minas e Energia.Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária
PFC 145/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 145/2013 Relatório Prévio 18/11/2016 Cleber Verde Relatório Prévio, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela implementação.
PAR 1 CME => PFC 145/2013 Parecer de Comissão 18/11/2016 Comissão de Minas e Energia Relatório Prévio, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela implementação..
Parecer Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela rejeição e pelo arquivamento.
RLP(V) 1 CME => PFC 145/2013 Relatório Prévio Vencedor 14/12/2016 José Reinaldo Relatório Prévio Vencedor, Dep. José Reinaldo (PSB-MA), pela não implementação.
PFC 145/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de suas proposições