PL 769/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laercio Oliveira - PR/SE

17/03/2011

Ementa

Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.

Indexação

Denominação, viaduto, trecho, rodovia federal, Aracaju (SE), Laranjeiras (SE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/10/2017

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 769/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

12/07/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação.

28/09/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Cultura (CCULT)

14/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição.

10/10/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Designado Relator Substituto, Dep. Flavinho (PSB-SP). Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 769/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe.
".

17/03/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/03/11 PÁG 12290 COL 02.

25/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

25/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 26/04/11 PÁG 19481 COL 01.

27/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/04/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

11/05/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA)

12/05/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2011)

01/06/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação.

03/08/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

10/08/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

31/08/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

14/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta de ofício.

28/09/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

29/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

03/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2011)

04/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/10/11 PÁG 55198 COL 01, Letra A.

11/10/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/05/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 5305/2012, pela Comissão de Educação e Cultura, que: "Reconstituição do PL 769/2011".

29/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento nº 5305/2012, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."

30/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CEC, o projeto reconstituído.

21/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/07/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Anderson Ferreira (PR-PE)

22/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

05/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Acelino Popó (PRB-BA)

•

Devolvida sem Manifestação.

07/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Danilo Cabral

12/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

06/03/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).

08/03/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.

12/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.

14/03/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

09/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)

10/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)

25/04/2013

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/03/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida sem Manifestação.

12/11/2014

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.

14/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4667/2016, pela Comissão de Cultura, que: "Requer a reconstituição do PL 769/2011, de autoria do Sr. Laercio Oliveira".

17/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 4.667/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 769/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

21/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCULT, o projeto reconstituído.

22/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

27/06/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)

27/03/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/04/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)

14/07/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição.

09/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por ausência do Relator.

16/08/2017

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.

04/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta por ausência do Relator.

10/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Designado Relator Substituto, Dep. Flavinho (PSB-SP). Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/10/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

À SGM, Ofício Pres. nº 175/17 - CCULT, comunicando divergências de pareceres.

17/10/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 18/10/17 PÁG 370 COL 01, Letra B.

23/10/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.

28/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

13/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 769/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/04/2011

08/03/2013

PL 769/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 769/2011

Parecer do Relator

14/07/2017

Efraim Filho

Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição.

PAR 1 CCULT => PL 769/2011

Parecer de Comissão

10/10/2017

Comissão de Cultura

Designado Relator Substituto, Dep. Flavinho (PSB-SP). Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela rejeição.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 769/2011

Parecer do Relator

06/03/2013

Jorginho Mello

Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 769/2011

Parecer do Relator

12/07/2011

Jânio Natal

Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação.

PAR 1 CVT => PL 769/2011

Parecer de Comissão

28/09/2011

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela aprovação.

PL 769/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 5305/2012 => PL 769/2011

Requerimento de Reconstituição de proposição

18/05/2012

Comissão de Educação e Cultura

Reconstituição do PL 769/2011

REQ 225/2015

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

04/02/2015

Laercio Oliveira

Solicita desarquivamento de proposições.

REQ 4667/2016 => PL 769/2011

Requerimento de Reconstituição de proposição

14/06/2016

Comissão de Cultura

Requer a reconstituição do PL 769/2011, de autoria do Sr. Laercio Oliveira.

REQ 144/2019 => PLP 407/2008

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

05/02/2019

Laercio Oliveira

Solicita desarquivamento de proposições.