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SBT 3 CDHM => PL 6418/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6418/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Afonso - PV/AC 17/12/2013
Ementa
Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2013 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC).