Imprimir

PL 4922/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5458/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - DEM/PE 21/12/2012
Ementa
Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/02/2013 Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4922/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
20/02/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
21/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02381 COL 02.
21/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.