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PAR 1 MPV77717 => MPV 777/2017
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 777/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 777/2017 23/08/2017
Ementa
PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 777/2017, sobre a Medida Provisória nº 777, de 2017, que "Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2017 Comissão Mista da MPV 777/2017 (MPV77717)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV77717, pela Comissão Mista da MPV 777/2017.
Tramitação
Data Andamento
23/08/2017 Comissão Mista da MPV 777/2017 (MPV77717)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV77717, pela Comissão Mista da MPV 777/2017.