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PL 5322/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mariana Carvalho - PSDB/RO 01/10/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011, que "dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências", para tratar sobre a aplicabilidade das regras sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e revogar as barreiras à verticalização na oferta de conteúdo audiovisual.
Indexação
Alteração, Lei da TV Paga, inaplicabilidade, lei, suprimento, conteúdo audiovisual, _Revogação, dispositivo legal, impedimento, verticalização da produção, conteúdo audiovisual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4507/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5.322/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 184/2020, nos termos do artigo 104, § 1°, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5322/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Altera a Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011, que 'dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências', para tratar sobre a aplicabilidade das regras sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e revogar as barreiras à verticalização na oferta de conteúdo audiovisual. ".
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4507/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/10/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
09/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 403.
04/02/2020 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-4507/2019
11/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 184/2020, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.322/2019".
12/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL 4507/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor.
Retirado o PL n. 5.322/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. 184/2020, nos termos do artigo 104, § 1°, e 114, VII, do RICD.
14/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 15/20 à CDEICS (devolução do PL 5322/19 em razão de retirada).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5322/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4507/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5322/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 184/2020 Requerimento de Retirada de Proposição 11/02/2020 Mariana Carvalho Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.322/2019.