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PL 2560/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1457/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 25/04/2019
Ementa
Cria o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais
Indexação
Criação, Selo Livre de Crueldade, certificação, produtos, marca registrada, ausência, pesquisa com animais
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1457/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 2560/2019, pelo Deputado Célio Studart PV, que:"Cria o selo 'Livre de Crueldade' como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1457/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 849.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2560/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-1457/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)