PFC 174/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ricardo Izar - PSD/SP | 23/04/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), fiscalização, aquisição, órtese, prótese, utilização, paciente, Sistema Único de Saúde (SUS). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
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20/03/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Recebida a resposta ao RIC 3279/17. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (5) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 61/2014, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha para numeração, nos termos regimentais, Proposta de Fiscalizaçáo e Controle de autoria do Deputado Ricardo Izar que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxilio do Tribunal de Contas da União, fiscalize na aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada" | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 174/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize a aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/14 PAG 184 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/05/2014 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Aureo (SD-RJ), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e na Metodologia de Avaliação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/03/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado ao TCU o ofício Presidente n. 40/2015 de 26/3/15 solicitando fiscalização na "aquisição de próteses e órteses para uso em pacientes do SUS e rede credenciada", conforme o Relatório Prévio aprovado pela Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
09/04/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso n. 343-GP/TCU de 7/4/15 em resposta ao of. Pres. 40/2015 informando que foi autuado no tribunal o pedido de fiscalização como processo n. TC 007.444/2015-0 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso 414/SESES/TCU de 11/6/15, com cópia do Acórdão 1434/2015 , do Relatório e do voto que o fundamentam.Informam que o TCU autorizou a realização de auditoria no prazo de 180 dias, a contar da autuação do processo, ou seja, até 5/10/2015, podendo ser prorrogado por até 90 dias, e tão logo seja concluída, será encaminhado o relatório a CDC para que fundamente o Parecer Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto, no qual foi concedida dilação de prazo , por 90 dias, para finalizar a fiscalização solicitada pelo Relatório Prévio, fixando a data limite para o dia 3/12/15. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
27/10/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Ofício 329/15 ao Relator com cópia do Aviso 758-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2528/2015 proferido pelo plenario nos autos do processo n TC 007.444/2015-0, na sessão de 14/10/15, acompanhado de Relatório e Voto. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/01/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso 1-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 39/2016, prorrogando para 19/2/16 o prazo de envio do relatório de fiscalização ao Gabinete do Ministro Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
01/02/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado para o relator o Of. 10/2016/CDC-Sec como o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acórdão nº 39/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado o Of. nº 11/2016/CDC/Sec para o autor da PFC nº 174/2014, com o Aviso nº 1/Seses/TCU-Plenário e o Acordo nº 39/2016. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/03/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso 167-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 435/2016, acompanhado do Relatório e do Voto do Ministro Relator. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Of. 199/2017 da Secretaria da CDC ao relator encaminhando o processo da PFC 174/2014 com todos os acórdos da autoria realizada pelo TCU, para fins de elaboração do Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminha, via Ofício nº 327/2017/CDC-P, o Requerimento de Informação para numeração . | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Enumerado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Requerimento de Informação: RIC-3279/2017. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2018 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebida a resposta ao RIC 3279/17. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/04/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 27/04/18 PÁG 196 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 174/2014 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
25/04/2014 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Defesa do Consumidor. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 174/2014 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CDC => PFC 174/2014 | Relatório Prévio | 13/03/2015 | Aureo | Relatório Prévio, Dep. Aureo (SD-RJ), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
RLF 1 CDC => PFC 174/2014 | Relatório Final | 25/10/2017 | Aureo | Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDC => PFC 174/2014 | Parecer de Comissão | 31/10/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado o Relatório Final.. Relatório Final, Dep. Aureo (SD-RJ), pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado da Saúde, a fim de que indique as providências adotadas pelo ministério para cumprimento das recomendações e determinações feitas pelo TCU no Acórdão nº 435/2016-TCU-Plenário e pelo consequene arquivamento desta Proposta de Fiscalização e Controle. |
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PFC 174/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 108/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Ricardo Izar | Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||