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PL 1981/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3241/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Cabral - PSB/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE, Ted Conti - PSB/ES, Alessandro Molon - PSB/RJ, Júlio Delgado - PSB/MG, Elias Vaz - PSB/GO, Bira do Pindaré - PSB/MA, Aliel Machado - PSB/PR, Camilo Capiberibe - PSB/AP e outros 03/04/2019
Ementa
Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-3241/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3241/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2019, pelo Deputado Danilo Cabral ( PSB), que:"Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3241/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO.
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 366.
18/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1769/2019, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada das proposições PLP 09/201 e PL 1981/2019. ".
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.769/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 09/2019 e do Projeto de Lei n. 1.981/2019, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se.".
24/10/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2789/2019, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a retirada de assinatura do PL 1981/2019".
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.789/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, § 4°, do RIDC. Publique-se."
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 117/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a retirada da assinatura às proposições relacionadas abaixo".
18/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor : "Defiro o Requerimento n. 117/2020. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 9/2019 e do Projeto de Lei n. 1981/2019. Publique-se".
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 117/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe. Onde se lê “JOÃO ROMA”, leia-se “RODRIGO COELHO”. Publique-se".
10/08/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3241/2015