PL 2663/2003

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandro Mabel - PL/GO

03/12/2003

Ementa

Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

Indexação

Obrigatoriedade, fabricante, produto alimentício, utilização, leite, derivados, informações, composição, rótulo, embalagem, prevenção, riscos, doença alérgica, criança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/10/2007

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, de Seguridade Social e Família - CSSF, de Defesa do Consumidor - CDC e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [RICD, art. 54]. Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões [RICD, art. 24, II]. Regime de tramitação: ordinário.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/12/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PL-GO).

19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

29/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/01/2004 PÁG 2591 COL 02.

29/01/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

12/02/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)

25/03/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004

01/04/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

15/03/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

01/02/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação.

13/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

15/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

16/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA)

24/03/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com emendas.

12/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Alencar (PSDB-TO)

19/04/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

02/05/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Alencar (PSDB-TO)

14/06/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Ana Alencar (PSDB-TO), pela aprovação.

28/06/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ana Alencar (PSDB-TO), pela aprovação, com emendas.

23/11/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

13/12/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 209 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

05/02/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 09/2007, do Deputado Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento da PL 2663/03.
DCD de 06/03/07 PÁG 8144 COL 01.

05/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2007 => PL-1004/1995.
DCD de 06/03/07 PÁG 8145 COL 01.

16/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2007)

26/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Designado Relator Substituto, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)

•

Parecer do Relator Substituto, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que acolheu integralmente o parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

25/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD 26 04 07 PAG 19390 COL 02, Letra A.

25/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES)

27/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

15/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Rita Camata

•

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste.

04/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Maurício Trindade.

10/07/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 1310/2007, pelo Deputado Leonardo Vilela, que solicita, nos termos do art. 141 do RICD, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2663 de 2003.
DCD de 17/07/07 PÁG 36457 COL 02.

10/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Maurício Trindade

11/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maurício Trindade, apresentou voto em separado o Deputado Maurício Trindade

17/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

17/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

17/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

01/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 02 08 07 PAG 37844 COL 02, Letra B.

22/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

03/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/09/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento Nº 1751/2007, pelo Deputado Júlio Delgado que "Requer a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2663 de 2003, do Sr. Sandro Mabel, que obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem".

08/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 1751/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 2663/2003, para o fim de incluir a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC entre as competentes para examinar o mérito. Publique-se. Oficie-se."
DCD de 09/10/07 PÁG 52784 COL 02.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

11/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 270/07- COPER - solicitando a devolução deste.

14/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

14/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

30/04/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designada Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA)

04/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)

13/05/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/06/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

•

Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste.

05/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Dimas Ramalho.

11/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

•

Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, com emendas.

19/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDC, pela Dep. Tonha Magalhães

19/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

03/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

09/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48748 COL 02, Letra C.

04/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.

13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

18/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)

28/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2663/2003 Emendas apresentadas

PL 2663/2003 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/12/2003

Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

08/10/2007

PL 2663/2003 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2663/2003

Parecer do Relator

13/04/2011

Arnaldo Faria de Sá

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDC => PL 2663/2003

Parecer do Relator

09/06/2009

Tonha Magalhães

Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste.

PRL 2 CDC => PL 2663/2003

Parecer do Relator

11/08/2009

Tonha Magalhães

Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, com emendas.

PAR 1 CDC => PL 2663/2003

Parecer de Comissão

19/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer da Relatora, Dep. Tonha Magalhães (PR-BA), pela aprovação deste, com emendas.

CVO 1 CDC => PL 2663/2003

Complementação de Voto

19/08/2009

Tonha Magalhães

Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 2663/2003

Parecer do Relator

13/12/2006

Nelson Marquezelli

Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

PRL 2 CDEICS => PL 2663/2003

Parecer do Relator

04/04/2007

Luiz Paulo Vellozo Lucas

Parecer do Relator Substituto, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), que acolheu integralmente o parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.

PAR 1 CDEICS => PL 2663/2003

Parecer de Comissão

04/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 2663/2003

Parecer do Relator

26/06/2007

Rita Camata

Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste.

PAR 1 CSSF => PL 2663/2003

Parecer de Comissão

11/07/2007

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Maurício Trindade.
Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação deste.

VTS 1 CSSF => PL 2663/2003

Voto em Separado

11/07/2007

Maurício Trindade

Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica no rótulo ou embalagem.

PL 2663/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1310/2007 => PL 2663/2003

Requerimento de Redistribuição

10/07/2007

Leonardo Vilela

Requeiro, nos termos do art. 141 do RICD, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2663 de 2003, do Sr. Sandro Mabel, que "obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem".

REQ 1751/2007 => PL 2663/2003

Requerimento de Redistribuição

27/09/2007

Júlio Delgado

Requer a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 2663 de 2003, do Sr. Sandro Mabel, que obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem.

REQ 233/2011 => PL 266/1995

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

08/02/2011

Sandro Mabel

Requer o desarquivamento de proposições.