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PLP 534/2018
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 554/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 07/08/2018
Ementa
Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2019 Deferido o Requerimento n. 1.626/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.626/2019.. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 do Projeto de Lei Complementar n. 472/2009. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 ao Projeto de Lei Complementar n. 554/2010, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 330/2006. Publique-se. Oficie-se."
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 534/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça".
01/11/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-472/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/11/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 40 COL 01.
28/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
30/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1626/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a tramitação separada do Projeto de Lei Complementar nº 534/2018, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 472/2009, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas".
25/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.626/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.626/2019.. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 do Projeto de Lei Complementar n. 472/2009. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 ao Projeto de Lei Complementar n. 554/2010, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 330/2006. Publique-se. Oficie-se."
08/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Mem. 87/19, à CFT, solicitando a desapensação e devolução do PLP Nº 534/18.
15/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
16/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.