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PL 1085/2020
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Rigoni - PSB/ES, Tereza Nelma - PSDB/AL, Orlando Silva - PCdoB/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Tabata Amaral - PDT/SP, Professor Israel Batista - PV/DF, Mauro Benevides - MDB/CE, Flávia Arruda - PL/DF, Alessandro Molon - PSB/RJ, João H. Campos - PSB/PE 26/03/2020
Ementa
Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, suspensão, caráter temporário, pagamento, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),calamidade pública, emergência em saúde pública, pandemia, coronavírus, emergência social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1079/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 1085/2020 (22)
PL 1111/2020; PL 1114/2020; PL 1132/2020; PL 1262/2020; PL 1269/2020; PL 1472/2020; PL 1568/2020; PL 1531/2020; PL 1608/2020; PL 1643/2020; PL 1650/2020; PL 1713/2020; PL 1750/2020; PL 1754/2020; PL 1758/2020; PL 1787/2020; PL 1791/2020; PL 1822/2020; PL 1928/2020; PL 1962/2020; PL 1982/2020; PL 2100/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1085/2020, pelo Deputado Felipe Rigoni  (PSB/ES), que "Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19)".
01/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 566/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei ns. 1085/20,  1111/20, 1114/20 e 1132/20 ao Projeto de Lei n. 1079/20".
16/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1079/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1111/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1114/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1262/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1269/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1472/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1608/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1643/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1650/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1713/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1750/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1754/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1758/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1787/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1791/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1822/2020.
16/04/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/20 PÅG 396.
20/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1928/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1962/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1982/2020.
23/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2100/2020.
28/04/2020 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 – 14h30 – 54ª Sessão).
28/04/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.079, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/04/2020 - 14h30 - 54ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1085/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1079/2020. Em decorrência dessa apensação, a matéria passará a tramitar em regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1085/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 566/2020 Requerimento de Apensação 01/04/2020 Denis Bezerra Requer a apensação dos Projetos de Lei ns. 1085/20,  1111/20, 1114/20 e 1132/20 ao Projeto de Lei n. 1079/20.