|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5658/2013 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Otavio Leite - PSDB/RJ, Eduardo Barbosa - PSDB/MG |
28/05/2013 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a lei nº 9.250, de 1995. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, lei federal, auxílio-alimentação, empregado, condomínio, dedução, cota, condômino, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), tributação, benefício fiscal. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/06/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (4) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
09/08/2017 -
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
09/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Erika Kokay contra o voto do Deputado Felipe Bornier. O parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
04/07/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
28/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5658/2013, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda". |
|
|
|
|
|
12/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/13 PÁG 25094 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
08/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013) |
|
|
|
|
|
|
|
21/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
13/01/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 2/2015, pelo Deputado Otavio Leite, que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
|
|
|
|
|
|
|
04/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2/2015. |
|
|
|
|
|
|
|
06/03/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
06/04/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/06/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimentos dos Deputado Laércio Oliveira, Daniel Vilela e Leonardo Monteiro. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. subscrito pelo Deputado Vicentinho. |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Rejeitado o Parecer |
|
|
|
|
|
• |
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
|
|
|
|
|
• |
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
09/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação oral do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pela Dep. Erika Kokay |
|
|
|
|
|
|
|
09/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Erika Kokay contra o voto do Deputado Felipe Bornier. O parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier, passou a constituir Voto em Separado. |
|
|
|
|
|
23/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebido inteiro teor do Voto em Separado da Deputada Érika Kokay, com base na Questão Ordem leventada pelo Deputado Assis Melo, na reunião deliberativa do hoje. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
01/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2017) |
|
|
|
|
|
|
|
11/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 12/09/17 PÁG 216 COL 01, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
14/09/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
|
|
03/09/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebido o Informativo da CONOF |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator. |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 9338/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite". |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho exarado no Requerimento n. 9.338/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.". |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 5658/2013 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5658/2013 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
12/06/2013 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 5658/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 5658/2013 |
Parecer do Relator |
04/07/2018 |
Julio Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CTASP => PL 5658/2013 |
Voto em Separado |
07/06/2017 |
Felipe Bornier |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PRV 1 CTASP => PL 5658/2013 |
Parecer Vencedor |
09/08/2017 |
Erika Kokay |
|
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 5658/2013 |
Parecer de Comissão |
09/08/2017 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Erika Kokay contra o voto do Deputado Felipe Bornier. O parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5658/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2/2015 => PL 4216/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Otavio Leite |
|
Requer o desarquivamento de proposições. |
|
|
|
REQ 9338/2018 => PL 2880/2008 |
Requerimento |
11/12/2018 |
Eduardo Barbosa |
|
Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite. |
|
|
|
|
|
|
|
|