Imprimir

TVR 26/2015
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 256/2015
Origem: MSC 342/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 17/09/2015
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 05 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional Padre de Man para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2015 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC-256/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/09/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da TVR 26/2015, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 05 de fevereiro de 2015, que autoriza a Associação Cultural e Educacional Padre de Man a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais."
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR)
22/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação a MSC-342/2015.
06/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Recebimento pela CCTCI.
14/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
21/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2015 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
• Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
• Transformada em nova proposição.
29/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado no PDC-256/2015