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PL 4580/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3352/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rose de Freitas - PMDB/ES 18/10/2012
Ementa
Altera o inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.
Explicação da Ementa
Fixa o percentual de 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) dos recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanha partidária de candidatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2012 Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4580/2012, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Altera o inciso V, do art. 44, da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995.
".
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
14/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/12 PÁG 37297 COL 01.
14/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.