PL 2699/2011

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sandra Rosado - PSB/RN

10/11/2011

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

Indexação

Alteração, LDB, Reforma Universitária, critérios, escolha, dirigente, universidade, igualdade, distribuição, docente, discente, servidor, composição, colegiado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/08/2023

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21/2013, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.699/2011, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Educação, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.699/2011: CE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2023

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo, com o voto contrário do Deputado Sargento Gonçalves. apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.

29/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Foi apresentado um recurso.

Apensados

Apensados ao PL 2699/2011 (14)

PL 4104/2012 (13), PL 255/2019, PL 348/2019, PL 589/2019, PL 1929/2019, PL 3094/2019, PL 3211/2019 (2), PL 4994/2019 (1), PL 1782/2023, PL 4220/2019, PL 4998/2019, PL 426/2021, PL 1112/2021, PL 1621/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (1)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

23/10/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo.

18/10/2023 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo, com o voto contrário do Deputado Sargento Gonçalves. apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

16/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.104/2012, 255/2019, 348/2019, 589/2019, 1.929/2019, 3.094/2019, 3.211/2019, 4.220/2019, 4.998/2019, 426/2021, 1.112/2021, 1.621/2023, 4.994/2019 e 1.782/2023, apensados; da Emenda nº 1 apresentada na Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Educação.

29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Tramitação

Data

Andamento

10/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários".

10/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61424 COL 01.

28/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

28/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011

08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

08/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pel a CEC.

21/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)

22/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)

14/02/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida sem Manifestação.

03/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

06/06/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4104/2012.

15/08/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

12/09/2012

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

08/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

•

Parecer do Relator, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4104/2012, apensado.

10/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)

24/10/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/11/2013

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.

19/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida sem Manifestação.

28/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)

23/03/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/03/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

01/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo.

13/06/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.

14/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)

01/09/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

13/09/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.

20/09/2017

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

03/10/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)

28/05/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão

12/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.

20/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

21/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)

03/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2692/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cumprimentando-o, solicito desapensar o Projeto de Lei nº 4998/2019, que dispõe sobre a nomeação dos dirigentes máximos de instituições federais de ensino superior, em virtude de que este requerimento já está tramitando em caráter de urgência".

30/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferimento do Requerimento n. 2.692/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.692/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 4.998/2019 e o Projeto de Lei n. 2.699/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

05/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados".

07/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados.

16/07/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 47/2021.

14/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 824/2021, do PL 1112/2021, do PL 4994/2019, e do PL 1453/2021, apensados, com substitutivo.

15/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)

•

Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 47/2021.

28/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/05/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)

03/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

08/06/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

23/11/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente Líder do (PSOL/SP).

•

Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga, Tiago Mitraud e Lídice da Mata.

•

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões.

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)

27/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.

31/05/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista impossibilidade de relatar a matéria em decorrência das apensações do PL 1621/2023 e do PL 1782/2023, ambos de coautoria do Relator.

19/06/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

28/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

30/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2846/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011".

•

Deferido o Requerimento n. 2846/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes de
deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD).

04/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

12/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

•

Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, do PL 1782/2023, apensados, e da Emenda 1-CE, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado.

•

Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado.

13/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023)

27/09/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/10/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

18/10/2023

Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo, com o voto contrário do Deputado Sargento Gonçalves. apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.

23/10/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo.

25/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4104/2012, PL-255/2019, PL-348/2019, PL-589/2019, PL-1929/2019, PL-3094/2019, PL-3211/2019, PL-4220/2019, PL-4994/2019, PL-4998/2019, PL-426/2021, PL-824/2021, PL-1112/2021, PL-1621/2023, PL-1782/2023 apensadas.

25/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

27/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)

27/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2023, Letra A.

07/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

16/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.104/2012, 255/2019, 348/2019, 589/2019, 1.929/2019, 3.094/2019, 3.211/2019, 4.220/2019, 4.998/2019, 426/2021, 1.112/2021, 1.621/2023, 4.994/2019 e 1.782/2023, apensados; da Emenda nº 1 apresentada na Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Educação.

21/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.

•

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da autora.

•

Lido o Parecer pela Relatora.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

•

Vista ao Deputado Carlos Veras.

23/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

29/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Delegado Éder Mauro.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto e Delegado Éder Mauro.

•

Encaminharam a votação os Deputados Delegado Éder Mauro e Ana Pimentel.

•

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 obstruções.

•

Encerrada Discussão

•

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.

•

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.

•

Aprovado o Parecer.

29/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

30/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.

01/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2023)

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REC n. 41/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários".

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Foi apresentado um recurso.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2699/2011 Emendas apresentadas

PL 2699/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/11/2011

PL 2699/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2699/2011

Parecer do Relator

16/11/2023

Ana Pimentel

PAR 1 CCJC => PL 2699/2011

Parecer de Comissão

29/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão ao Projeto de Lei nº 2.699/2011.

Comissão de Educação (CE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 4 CE => PL 2699/2011

Parecer do Relator

14/10/2021

Tiago Mitraud

SBT 3 CE => PL 2699/2011

Substitutivo

14/10/2021

Tiago Mitraud

PRL 5 CE => PL 2699/2011

Parecer do Relator

04/09/2023

Patrus Ananias

Altera o parágrafo único do art. 56 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional; e os incisos II e III do
art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro
de 1968, que fixa normas de organização e
funcionamento do ensino superior e sua
articulação com a escola média, e dá outras
providências; para tratar do processo de
escolha dos dirigentes universitários.

SBT 4 CE => PL 2699/2011

Substitutivo

12/09/2023

Patrus Ananias

Altera o parágrafo único do art. 56 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional; e os incisos II e III do
art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro
de 1968, que fixa normas de organização e
funcionamento do ensino superior e sua
articulação com a escola média, e dá outras
providências; para tratar do processo de
escolha dos dirigentes universitários.

PRL 6 CE => PL 2699/2011

Parecer do Relator

12/09/2023

Patrus Ananias

SBT 5 CE => PL 2699/2011

Substitutivo

12/09/2023

Patrus Ananias

PRL 7 CE => PL 2699/2011

Parecer do Relator

12/09/2023

Patrus Ananias

SBT 6 CE => PL 2699/2011

Substitutivo

12/09/2023

Patrus Ananias

VTS 1 CE => PL 2699/2011

Voto em Separado

17/10/2023

Adriana Ventura

CVO 1 CE => PL 2699/2011

Complementação de Voto

23/10/2023

Patrus Ananias

SBT 7 CE => PL 2699/2011

Substitutivo

23/10/2023

Patrus Ananias

SBT-A 1 CE => PL 2699/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

25/10/2023

Comissão de Educação

Fixa normas para nomeação de dirigentes das universidades e estabelecimentos isolados de educação superior mantidos pela União, das instituições particulares de educação superior e altera o art. 12 da Lei nº 11.892, de 2008, relativo à nomeação de reitor de instituto federal.

PAR 1 CE => PL 2699/2011

Parecer de Comissão

25/10/2023

Comissão de Educação

PL 2699/2011 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 41/2023

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

12/12/2023

Cabo Gilberto Silva

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

PL 2699/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Inversão de Pauta

21/11/2023

Ana Pimentel

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2699/2011

RPD 2 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

21/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 3 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Adiamento da Discussão

21/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2699/2011

RPD 4 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Adiamento da Votação

21/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2699/2011

RPD 5 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal - PL 2699/2011

RPD 6 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2699/2011

RPD 7 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 2699/2011

RPD 8 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 9 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

21/11/2023

Chris Tonietto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 10 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/11/2023

Chris Tonietto

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 11 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Inversão de Pauta

28/11/2023

Ana Pimentel

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2699/2011

RPD 12 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

28/11/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 13 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

28/11/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 14 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

28/11/2023

Marcos Pollon

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 15 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

28/11/2023

Marcos Pollon

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 16 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Inversão de Pauta

29/11/2023

José Guimarães

Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 17 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Inversão de Pauta

29/11/2023

Ana Pimentel

Requerimento de Inversão da Pauta

RPD 18 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

29/11/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 19 CCJC => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

Comissão de Educação (CE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 47/2021 CE

Requerimento de Audiência Pública

05/04/2021

Tiago Mitraud

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados.

RPD 1 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

09/11/2022

Professora Rosa Neide

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 2 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Inversão de Pauta

23/11/2022

Tiago Mitraud

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2699/2011

RPD 3 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

23/11/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 4 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

23/11/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 5 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

04/10/2023

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 6 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

04/10/2023

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 7 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

04/10/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 8 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

18/10/2023

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 9 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

18/10/2023

Delegado Paulo Bilynskyj

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 10 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

18/10/2023

Capitão Alden

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 11 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

18/10/2023

Capitão Alden

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

RPD 12 CE => PL 2699/2011

Requerimento de Retirada de Pauta

18/10/2023

Capitão Alberto Neto

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2699/2011

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2692/2019

Requerimento de Desapensação

16/10/2019

José Guimarães

Cumprimentando-o, solicito desapensar o Projeto de Lei nº 4998/2019, que dispõe sobre a nomeação dos dirigentes máximos de instituições federais de ensino superior, em virtude de que este requerimento já está tramitando em caráter de urgência.

REQ 2846/2023

Requerimento de Desapensação

30/08/2023

Patrus Ananias

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011.