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PL 5498/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ 10/10/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).
Indexação
Alteração, Lei Federal, composição, Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), representante, Ministério da Cidadania. Secretaria Especial de Cultura, Agência Nacional do Cinema (ANCINE), Comissão de Cultura (CCULT), Câmara dos Deputados, Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senado Federal, Instituição financeira, setor, produto audiovisual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5498/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA)".
16/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
18/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 65.
18/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
30/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
31/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
12/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
04/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali  (PCdoB/RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo, nos termos do anexo.
22/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
23/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
23/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/06/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 777/2021, pela CULTURA, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à alteração da composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CG-FSA) para incluir os presidentes da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, bem como efetuar rodízio na presidência do CG-FSA entre esses dois membros e o representante do órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área de cultura".
24/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 25/06/21 PAG 469, Letra A.
25/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2021)
07/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2021 20:18:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5498/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5498/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5498/2019 Parecer do Relator 04/06/2021 Jandira Feghali Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo, nos termos do anexo.
PAR 1 CCULT => PL 5498/2019 Parecer de Comissão 23/06/2021 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela Comissão de Cultura.