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RIC 823/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 03/07/2019
Ementa
Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre autuações por descumprimento de procedimentos de segurança em manipulação de agrotóxicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 823/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Solicita informação ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, sobre autuações por descumprimento de procedimentos de segurança em manipulação de agrotóxicos".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
15/07/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 16/07/2019
16/07/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
18/07/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 635/2019, ao Ministro de Estado da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 19/07/2019 a 19/08/2019)
15/08/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 407/2019/GME-ME, de 14 de agosto de 2019, do Ministério da Economia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
16/10/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 823/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 823/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 823/2019 Parecer do Relator 12/07/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.