PL 696/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13989/2020 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Adriana Ventura - NOVO/SP, Pr. Marco Feliciano - PODE/SP, Vinicius Poit - NOVO/SP, Patricia Ferraz - PODE/AP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Diego Garcia - PODE/PR, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Hiran Gonçalves - PP/RR, Helder Salomão - PT/ES, Alexandre Padilha - PT/SP, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Jorge Solla - PT/BA, David Soares - DEM/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO | 18/03/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). | |||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
15/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02. Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (1) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
18/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)". |
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25/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/20 PÁG 153 | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 495/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 696/20". | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCJC. | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 495/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer urgência urgentíssima para o PL 696/20. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 495/2020. | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. | ||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). | ||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 696-A/2020). | ||||||||||||||||||||||
25/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). | ||||||||||||||||||||||
26/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 195/20/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||
31/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Of. nº 275/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||
15/04/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02. Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02. |
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18/08/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 267/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 696/2020. Resultado: rejeitado o veto parcial. | ||||||||||||||||||||||