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PL 696/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13989/2020 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP, Pr. Marco Feliciano - PODE/SP, Vinicius Poit - NOVO/SP, Patricia Ferraz - PODE/AP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Diego Garcia - PODE/PR, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Hiran Gonçalves - PP/RR, Helder Salomão - PT/ES, Alexandre Padilha - PT/SP, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Jorge Solla - PT/BA, David Soares - DEM/SP, Mariana Carvalho - PSDB/RO |
18/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/03/2020 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 696/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)". |
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25/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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25/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/20 PÁG 153 |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 495/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer urgência urgentíssima para o PL 696/20". |
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25/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado requerimento n. 495/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer urgência urgentíssima para o PL 696/20. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 495/2020. |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). |
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Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado. |
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Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Baleia Rossi (MDB-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. João Campos (REPUBLIC-GO) e Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1. |
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Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 696, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família. |
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Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 696-A/2020). |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG). |
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26/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of.nº 195/20/SGM-P. |
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31/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Of. nº 275/20 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. |
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15/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13989/2020. DOU 16/04/20 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 191/20-PE). Razões do veto: DOU 16/04/20 PÁG 06 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial em 19/08/20: DOU 20/08/20 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: MSC 468/20-PE. DOU 20/08/20 PÁG 11 COL 02. |
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18/08/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 267/2020 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 696/2020. Resultado: rejeitado o veto parcial. |
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