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PL 191/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Weliton Prado - PT/MG, Ricardo Izar - PP/SP |
08/02/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, Poder Público, fornecimento, alimento, produto, manutenção, assistência, pessoa carente, doença crônica, acidente, obrigatoriedade, SUS, realização, curso de formação, cuidador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/03/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 191/2011 (1) |
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PL 301/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
10/06/2015 -
Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 301/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CSSF.
10/06/2015 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra os votos dos Deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla e Dr. João. O parecer do Relator, Dep. Dr. João, passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 191/2011, pelos Deputados Weliton Prado (PT-MG) e Ricardo Izar (PP-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar". |
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08/02/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 4956 COL 02. |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011 |
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04/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-301/2011. |
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04/03/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 05/03/11 PÁG 10851 COL 01. |
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09/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-301/2011 apensada. |
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26/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE) |
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27/05/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) |
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08/06/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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24/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado. |
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05/06/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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02/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 76/2015, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria". |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. |
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13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ) |
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24/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. João (PR-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado. |
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06/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Roney Nemer. |
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12/05/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Rejeitado o Parecer |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS) |
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• |
Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 301/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CSSF. |
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10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CSSF, pelo Dep. Mandetta |
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10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra os votos dos Deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla e Dr. João. O parecer do Relator, Dep. Dr. João, passou a constituir Voto em Separado. |
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09/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-301/2011 apensada. |
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10/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD do dia 11/07/15 PÁG 168 COL 01, Letra A. |
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04/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) |
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05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2015) |
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18/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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10/08/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) |
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05/04/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/05/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Uldurico Junior, deixou de ser membro da Comissão |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 21/2019, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG), que: "Solicita desarquivamento de suas proposições em tramitação, nos termos do art. 105, do RICD". |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 21/2019 => PL 37/2011, pelo Dep. Weliton Prado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019. |
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27/03/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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09/10/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2619/2019, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que " Requer a inclusão de coautoria. ". |
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16/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.619/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 191/2011 Emendas apresentadas |
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PL 191/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/03/2011 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 191/2011 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 1 CSSF => PL 191/2011 |
Voto em Separado |
24/04/2015 |
Dr. João |
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Parecer do Relator, Dep. Dr. João (PR-RJ), pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado. |
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PRV 1 CSSF => PL 191/2011 |
Parecer Vencedor |
10/06/2015 |
Mandetta |
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Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 301/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CSSF. |
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PAR 1 CSSF => PL 191/2011 |
Parecer de Comissão |
10/06/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra os votos dos Deputados Odorico Monteiro, Jorge Solla e Dr. João. O parecer do Relator, Dep. Dr. João, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 301/2011, apensado, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CSSF. |
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PL 191/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 76/2015 => PL 5/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
02/02/2015 |
Weliton Prado |
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Requer o desarquivamento de Proposições de autoria do deputado ou de projetos em que há matérias com projetos apensados de sua autoria |
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REQ 2619/2019 |
Requerimento |
09/10/2019 |
Ricardo Izar |
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Requer a inclusão de coautoria. |
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