Imprimir

PDC 1655/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 293/2011
Origem: MSC 240/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 18/06/2009
Ementa
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa sobre Cooperação Descentralizada, celebrado em São Jorge do Oiapoque, em 12 de fevereiro de 2008.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, Protocolo Adicional, Acordo-Quadro de Cooperação sobre a Cooperação Descentralizada, país, Brasil, país estrangeiro, França, entidade, região, departamento, estados, municípios, atividade, combate, fome, pobreza, inclusão social, participação, democracia, apoio, desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento  sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
26/05/2011 Plenário (PLEN)
Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 293/2011. DOU 23/09/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 23/09/11 PÁG 53184 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
18/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-240/2009
19/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
03/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33466 COL 01.
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
18/03/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
13/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
19/04/2010 Plenário (PLEN) - 19:10 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:16).
Retirado de pauta, de ofício.
DCD de 20/04/10 PÁG 15899 COL 02.
10/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
26/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade e tecnica legislativa.
27/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
05/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
17/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/05/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1768/2011, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009".
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1767/2011, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009".
18/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/05/11 PÁG 24824 COL 01, Letra A.
26/05/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
28/06/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2280/2011, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655, de 2009".
30/06/2011 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraodinária - 09:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1.655, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.655-B/2009).
DCD de 08/07/11 PÁG 34375 COL 01.
08/07/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 174/11/PS-GSE.
22/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1709/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 20/10/11 PÁG 57123 COL 01.
Transformado no Decreto Legislativo 293/2011. DOU 23/09/11 PÁG 01 COL 02.
DCD de 23/09/11 PÁG 53184 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1655/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2009 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 1655/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1655/2009 Parecer do Relator 05/05/2011 Fabio Trad Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1655/2009 Parecer de Comissão 12/05/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1655/2009 Redação Final 30/06/2011 Fabio Trad Redacao Final
PDC 1655/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1767/2011 => PDC 1655/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Sebastião Bala Rocha Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009.
REQ 1768/2011 => PDC 1655/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/05/2011 Giovanni Queiroz Solicita a inclusão na pauta do PDC nº. 1.655, de 2009.
REQ 2280/2011 => PDC 1655/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/06/2011 Luiz Carlos Requer, nos termos regimentais, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.655, de 2009