Imprimir

PL 1050/1948
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 861/1949
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
FREITAS E CASTRO - PSD/RS 01/10/1948
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 893, 896 E 899 DO DECRETO LEI 5452, DE 01 MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 861/49. DOFC 21 10 49.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/1948 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FREITAS E CASTRO.
01/10/1949 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.  DCN1 02 10 1948 PAG 9626.
13/10/1949 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 861/49. DOFC 21 10 49.