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REQ 12/2016 PEC01515 => PEC 15/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 15/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

15/12/2016

Ementa

"Requer a realização  de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização  de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015'".

21/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado.

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Subscrito pela Dep. Raquel Muniz.

31/08/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Seminário realizado na Região Sul com a presença dos seguintes convidados: Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende - Relatora da PEC 15/2015; Deputado Federal Pedro Uczai - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE e Coordenador do Evento no Estado e Deputada Estadual Luciane Carminatti - Presidente da Comissão de Educação da ALESC.

31/01/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura.