REQ 12/2016 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO | 15/12/2016 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
"Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015". | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
15/12/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 12/2016, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "'Requer a realização de seminários regionais para debater a PEC nº 15 de 2015'". | |||||||||||||||||||||
21/02/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Subscreveu a Deputada Raquel Muniz. Aprovado. | |||||||||||||||||||||
31/08/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Seminário realizado na Região Sul com a presença dos seguintes convidados: Deputada Federal Dorinha Seabra Rezende - Relatora da PEC 15/2015; Deputado Federal Pedro Uczai - Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE e Coordenador do Evento no Estado e Deputada Estadual Luciane Carminatti - Presidente da Comissão de Educação da ALESC. | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado em decorrência do encerramento da Comissão Especial pelo fim da Legislatura. | |||||||||||||||||||||