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PL 8034/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 16/12/2010
Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/01/2011 Apense-se à(ao) PL-3555/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8034/2010, pelo Deputado Moreira Mendes, que: "Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário".
Apresentação do Requerimento n. 7584/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Requer a apensação do PL nº 8.034, de 2010, que "estabelece normas gerais de contratos de seguro privado e revoga disposições em contrário", ao PL nº 3.555, de 2004, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966"".
16/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 17/12/10 PÁG 52639 COL 02.
05/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3555/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado REQ 7584/10, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 7.584, de 2010, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno, em razão de o PL 8034/10 ter sido, ex-officio, apensado ao PL 3555/04. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 04/02/11 PÁG 3159 COL 01. VOL IV/IV.
12/01/2011 Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A,
Recebimento pela PL355504.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3793 COL 02. VOL IV/IV.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.
01/08/2012 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº
Recebimento pela PL355504, apensado ao PL-3555/2004
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8290/2014.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-591/2015.
01/03/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.555, de
Recebimento pela PL355504, apensado ao PL-3555/2004
15/02/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3555/2004
19/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.