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PL 1524/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9996/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 19/03/2019
Ementa
Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:
Indexação
Obrigatoriedade, produtor, fabricante, produtos, inserção, informação, tempo de decomposição, meio ambiente, embalagem do produto, rótulo do produto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9996/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1524/2019, pela Deputadoa Pedro Lucas Fernandes  PTB, que:"Obriga produtores e fabricantes a inserir no corpo de seus produtos as informações referentes ao tempo de decomposição na natureza de suas embalagens e rótulos:".
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9996/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/19 PÁG 282.
10/04/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
16/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-9996/2018
25/10/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1524/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9996/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)