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PL 10284/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 648/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Alvaro Dias - PSDB/PR |
22/05/2018 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas. |
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Indexação |
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Alteração, Estatuto do Idoso, criação, Programa de acolhimento institucional, Instituição de Longa Permanência para Idosos, período diurno. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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22/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado(a) Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 660/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 648, de 2015, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas". |
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22/05/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10284/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas". |
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14/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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18/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2018. |
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18/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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20/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. George Hilton (PSC-MG) |
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21/06/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018) |
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05/07/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. George Hilton, deixou de ser membro da Comissão |
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28/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designada Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO) |
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29/03/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/04/2019) |
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02/04/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1047/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.284, de 2018". |
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10/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.047/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 10.284/2018, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". |
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13/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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26/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião |
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• |
Aprovado o parecer com complementação de voto. |
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04/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/07/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 09/07/19, Letra A, PÁG 301. |
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22/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP) |
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23/08/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) |
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05/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP). |
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Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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24/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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10/06/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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A Relatora, Dep. Renata Abreu , deixou de ser membro da Comissão |
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01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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03/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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12/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, em razão da ausência dos autores. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor, Deputado Chico Alencar.. |
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Vista ao Deputado Rubens Pereira Júnior. |
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19/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Discutiram a Matéria: Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS). |
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Retirados os Requerimentos de Encerramento de Discussão, pelos autores, Deputados Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL e Mauricio Marcon, Vice-Líder da Oposição. |
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Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, pelo autor, Deputado Chico Alencar. |
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Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Chico Alencar e Célia Xakriabá, pelo autor, Deputado Chico Alencar. |
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Aprovado o Parecer. |
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22/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/03/2024, Letra B. |
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25/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/03/2024). |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/04/2024 21:41:00. Não foram apresentados recursos. |
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17/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 56/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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22/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado(a) Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10284/2018 Emendas apresentadas |
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PL 10284/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PL 10284/2018 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 10284/2018 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Renata Abreu |
|
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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PRL 2 CCJC => PL 10284/2018 |
Parecer do Relator |
04/12/2023 |
Ricardo Ayres |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 10284/2018 |
Parecer de Comissão |
21/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Parecer da CCJC ao PL 10284/2018. |
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|
RDF 1 CCJC => PL 10284/2018 |
Redação Final |
22/04/2024 |
Ricardo Ayres |
|
Emenda da Câmara dos Deputados ao
Projeto de Lei nº 10.284-B de 2018
do Senado Federal (PLS nº 648/2015 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas
idosas”. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CIDOSO => PL 10284/2018 |
Parecer do Relator |
13/06/2019 |
Dulce Miranda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
|
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|
PAR 1 CIDOSO => PL 10284/2018 |
Parecer de Comissão |
26/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Aprovado o parecer com complementação de voto..
Parecer da Relatora, Dep. Dulce Miranda (MDB-TO), pela aprovação, com emenda. |
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PL 10284/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/03/2024 |
Célia Xakriabá |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10284/2018 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/03/2024 |
Ricardo Ayres |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10284/2018 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10284/2018 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/03/2024 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/03/2024 |
Célia Xakriabá |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/03/2024 |
Ricardo Ayres |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 10284/2018 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/03/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Encerramento da Discussão em Comissão |
20/03/2024 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 10284/2018 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 10284/2018 |
Requerimento de Encerramento da Discussão em Comissão |
20/03/2024 |
Mauricio Marcon |
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Requerimento de Encerramento da Discussão - Comissões - PL 10284/2018 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1047/2019 => PL 10284/2018 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
02/04/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa |
|
Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 10.284, de 2018. |
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