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REQ 5/2013 PEC21500 => PEC 215/2000
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 215/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 19/12/2013
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2013 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Valdir Colatto, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de demarcação das terras indígenas".