Imprimir

PDC 1015/2003
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 838/2005
Origem: TVR 2687/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 24/11/2003
Ementa
Aprova  o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
24/11/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 838/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35003 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD)
01/12/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
02/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 12 03 PÁG 65486 COL 02.
12/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Pimenta
Parecer do Relator, Dep. Paulo Pimenta, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
14/04/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Odair (PT-MG)
13/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Odair
Parecer do Relator, Dep. Odair, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/05/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
21/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
26/05/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/05/04, Pag 24743 Col 01, Letra A.
27/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Abertura de Prazo para Recurso a partir de 28/05/2004
DCD 28/05/04 Pag 24893 Col 01.
07/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1351/2004 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
08/06/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
09/06/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
Apresentação da Redação Final pelo Dep. Vilmar Rocha
26/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
18/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1501/04.
29/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 838/2005. DOU 01 08 05 PÁG 30 COL 01.
DCD 30/07/05 PAG 35003 COL 01.