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PLN 10/2016 CN
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13336/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 13/07/2016
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13336/2016. DOU 15/09/16 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/07/2016 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 10/2016, pelo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 28.069.799,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
13/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Prazo para Emendas ao Projeto (de 13/07/2016 a 18/07/2016)
CRONOGRAMA
18/07/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda.
23/08/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado, no Plenário do Congresso Nacional, o Parecer nº 38/2016 nos termos do Substitutivo.
14/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13336/2016. DOU 15/09/16 PÁG 01 COL 02.
26/10/2016 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.336 DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/09/2016 - Seção I - pág. 00001 a 00005.
Sancionada em 14/09/2016.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLN 10/2016 CN    Emendas apresentadas