PL 727/2011 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1780/2007 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Edson Santos - PT/RJ | 16/03/2011 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave. | ||||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
21/05/2012 | Despacho exarado no REQ n 5.036/2012, nos seguintes termos: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 5.036/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 727/2011 ao Projeto de Lei n. 1.780/2007, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”. | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Trabalho (CTRAB) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/03/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 727/2011, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ), que: "PROJETO DE LEI N.º , DE 2011 (Do Sr. Edson Santos ) Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade no emprego do trabalhador portador de doença grave. ". |
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16/03/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação inicial no DCD do dia 17/03/11 PÁG 11878 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
20/04/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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20/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 21/04/11 PÁG 19072 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
03/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) | |||||||||||||||||||||||
04/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011) | |||||||||||||||||||||||
19/05/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
26/03/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE) | |||||||||||||||||||||||
24/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5036/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.780, de 2007, 4.296, de 2008, 120, de 2011 e 727, de 2011". | |||||||||||||||||||||||
21/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no REQ n 5.036/2012, nos seguintes termos: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 5.036/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 727/2011 ao Projeto de Lei n. 1.780/2007, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”. | |||||||||||||||||||||||
21/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Publicação do despacho no DCD do dia 22/05/2012 | |||||||||||||||||||||||
28/05/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CTASP o Memorando nº 93/12 - COPER solicitando apensar o PL 727/11 ao de nº 1780/07. | |||||||||||||||||||||||
12/06/2012 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
04/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2015. | |||||||||||||||||||||||
04/08/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007 | |||||||||||||||||||||||
22/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2019. | |||||||||||||||||||||||
02/09/2019 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1780/2007 | |||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1780/2007 | |||||||||||||||||||||||