PDC 552/2016 | |||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | |||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||
Transformado no Decreto Legislativo 175/2017 | |||||||||||||||||||||||||
Origem: | MSC 596/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 01/12/2016 | ||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013. | |||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
05/12/2016 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
04/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado no Decreto Legislativo 175/2017. DOU 05/12/17 PÁG 03 COL 01. |
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13/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1316/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
01/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 112/2016, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica a aprovação a Mensagem nº 596, de 2015, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. | ||||||||||||||||||||||||
01/12/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 552/2016, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, assinado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013". | ||||||||||||||||||||||||
05/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD) | ||||||||||||||||||||||||
06/12/2016 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||||
06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||
06/12/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/16 PÁG 504 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
21/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO) | ||||||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.. | ||||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Erivelton Santana (PEN-BA) | ||||||||||||||||||||||||
06/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) | ||||||||||||||||||||||||
24/05/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Erivelton Santana (PEN-BA). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Erivelton Santana (PEN-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||
31/05/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||
12/07/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
14/07/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 15/07/17 PÁG 206 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||
03/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||||
15/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||
16/08/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/17, PÁG 444 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | Plenário (PLEN) - 08:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 552, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB - GO). | ||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 552-C/2016). DCD de 11/11/17 PÁG 110 COL 01. |
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10/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
• | Autos à Seção de Autógrafos. | ||||||||||||||||||||||||
14/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.357/2017/SGM-P. | ||||||||||||||||||||||||
04/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Transformado no Decreto Legislativo 175/2017. DOU 05/12/17 PÁG 03 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
13/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1316/2017 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. | ||||||||||||||||||||||||