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PL 1807/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1726/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laudivio Carvalho - PMDB/MG 09/06/2015
Ementa
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2015 Apense-se à(ao) PL-1726/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1807/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes".
16/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1726/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
16/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2015 PÁG 516 COL 01.
17/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.