REQ 7639/2017 => PEC 181/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 181/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Afonso Florence - PT/BA | 08/11/2017 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento n. 7639/2017, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". |
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31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
08/11/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7639/2017, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". | |||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019. | |||||||||||||||||||||